PROCESSO 01-2023 – TERMO RATIFICAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO
PROCESSO N° 01/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RUI FERREIRA, DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRAJUÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando informações, pareceres, documentos e despachos contidos no PROCESSO N° 001/2023, AUTORIZO a contratação direta com a CLAUDINEI APARECIDO DE SOUZA MAXIMO – ME, CNPJ nº 25.162.185/0001-61, com sede na Guido Campineli nº 181 – Bairro Centro – CEP 16.600-025 – Pongaí – SP, por dispensa de licitação, que tem por objeto a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANÇAMENTOS DE DADOS NO SISTEMA SST DO E- SOCAIL, BEM COMO ELABORAÇÃO DE LAUDOS conforme especificações constantes do contrato que integra o processo de dispensa de licitação 01/2023.
RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do inciso II, do artigo 24, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores.
AUTORIZO, outrossim, a despesa no valor total de R$ 11.520,00 (onze mil e quinhentos e vinte reais), a ser suportada conforme disponibilidade orçamentária informada pela Contabilidade.
PIRAJUÍ, 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
RUI FERREIRA
DIRETOR